A Comarca de São Jose dos Quatro Marcos realiza campanha permanente dos projetos Adoção e Entrega Legal, no período de 20 a 30 de junho, intensificando as ações de conscientização e esclarecimento aos profissionais da área da saúde e assistência social do município sobre os temas.
O objetivo é capacitar os servidores sobre o direito da Entrega Legal, acerca do direito das gestantes e mães de recém-nascidos a realizar, voluntariamente, a entrega do filho para adoção, após o nascimento, como também, o funcionamento do Cadastro de Adoção e trâmites legais da adoção.
De acordo com o juiz Rafael Siman Carvalho, diretor do Fórum de São José dos Quatro Marcos, a campanha busca trazer acolhimento e humanização.
“É importante que tenha essa orientação dos profissionais de saúde, para que eles possam recepcionar a pessoa que esteja querendo entregar a criança para adoção de uma forma humanizada, respeitosa e acolhedora. Muitas vezes essa mãe já está em uma situação difícil, de modo que ela não pode ser julgada, vitimizada ou ter os seus direitos violados.”
Cronograma – No período de 20 a 24 de junho, serão capacitados profissionais da área da saúde do município, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas e agentes de saúde.
No período de 27 a 30 de junho, a capacitação promovida pelo Fórum de Quatro Marcos se destina a servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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