Começa hoje em Cáceres o mutirão ‘Pai Presente’, para reconhecimento voluntário de paternidade

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Por Jornal Oeste

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso realizada em Cáceres de hoje, 15 a sábado 20, o mutirão “Pai Presente”, Programa instituído em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça e que visa estimular e facilitar o reconhecimento espontâneo de paternidade, reduzindo o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Em Cáceres, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, realizará nesse período uma semana de conscientização, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade, cuja possibilidade e procedimento ainda é desconhecido por muitos. 

O juiz de direito coordenador do Cejusc, doutor Pierro de Faria Mendes, salienta que o mutirão visa a facilicar e simplificar o reconhecimento de paternidade, garantido a todos o direito a sua identidade biológica com maior celeridade e menos burocracia, implementando, assim, tal direito fundamental. 

Esclarece a Gestora do Cejusc, Adriana Del Castanhel, que todo pai pode reconhecer o filho de forma espontânea, bastando que compareça em qualquer cartório com cópia da certidão de nascimento do filho a ser reconhecido (mesmo que ele seja maior de idade) ou com informações de onde ele está registrado, entregando uma declaração particular (ou seja, o reconhecimento espontâneo de paternidade escrito em qualquer papel) ou preenchendo um formulário disponibilizado pelo próprio cartório, ou ainda, comparecendo ao CEJUSC munido de seus documentos pessoais, da certidão de nascimento do filho a ser reconhecido, comprovante de residência e comprovante de renda, caso tenha, e será dado inicio ao procedimento de reconhecimento espontâneo de paternidade, que terá tramitação célere, em média 30 (trinta) dias e  gratuita.

O CEJUSC localiza-se no prédio do Fórum, na Rua São Pedro, n. 257, Bairro Cavalhada, registrando que para maiores esclarecimentos os interessados poderão entrar em contato com o Cejusc pelos meios virtuais 65-3211 1351 (whatsapp business) ou cejusc.caceres@tjmt.jus.br.

Foto: Ilustração

 

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