Tribunal de Contas emite parecer favorável às contas de governo de Conquista D’Oeste

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As contas anuais de governo de Conquista D’Oeste (a 534 km de Cuiabá), referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação no plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os processos foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (13), sob relatoria do conselheiro, Valter Albano.

Na ocasião, o relator destacou que foram respeitados os limites constitucionais e legais relacionados aos investimentos nas áreas de educação e saúde, na remuneração dos profissionais do magistério e nos repasses ao Poder Legislativo. Além disso, foi constatado desempenho fiscal satisfatório. 

O percentual de investimento, que atingiu a marca de 18,42% das despesas do município, que perfizeram R$ 30 milhões. “As receitas arrecadadas foram de R$ 36 milhões. Quando se compara a receita estimada com a arrecada, tem-se um excesso de arrecadação 47,59%. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, há uma economia orçamentária de 9,28%”, salientou Albano.

O conselheiro apontou ainda um superávit orçamentário de R$ 11 milhões e um resultado financeiro superavitário de R$ 14,31 milhões. Na manutenção e desenvolvimento de ensino, foram aplicados 26,24%, na saúde, 20,28%, na remuneração dos profissionais do magistério, 74,3%. Os gastos com pessoal do executivo e do município ficaram em 46,41% e 48,91%, respectivamente, e o repasse ao Legislativo foi de 5,51%.

“Neste caso, além de as irregularidades serem absolutamente formais e até não relevantes, todos os indicadores, sejam de pisos ou de teto, foram cumpridos pela municipalidade”, sustentou o relator.

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), nos três casos votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com determinações e recomendações, sendo seguido por unanimidade.

Fonte: TCE – MT

 

 

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