Câmara de Vale de São Domingos recebe selo ouro do Tribunal de Contas de MT

Publicado em 09 de fevereiro de 2023.

Em sessão especial realizada na terça-feira (7), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) entregou os selos de qualidade em transparência pública às 21 unidades jurisdicionadas que atingiram os critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Entre as instituições homenageadas pela qualidade e transparência pública, destaque para a Câmara Municipal de Vale de São Domingos que recebeu o selo ouro.

“Esse é um Programa permanente, criado em 2022 pela vigência de dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), reconhecidamente uma das melhores leis do mundo, mas que ainda está numa situação que não é adequada pelas instituições públicas do país. Acredito que esse Programa será a maior referência da Atricon para os organismos externos e lembro a quem não foi agraciado nesse primeiro momento que é só cumprir com os critérios estabelecidos e, consequentemente, cumprir com a sociedade, com os cidadãos”, declarou o conselheiro Antônio Joaquim.

Prestigiando a sessão especial, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, também parabenizou o TCE-MT e a Atricon pela iniciativa. “Precisamos medir as gestões pela transparência dos gastos públicos. A AMM é solidária e aplaude com louvor essa iniciativa, porque aqueles que de fato cumprem a legislação merecem ser valorizados e essa valorização serve de incentivo”.

Da mesma forma se manifestou o presidente da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (Ucmmat), Bruno Rios. “A transparência é luz. Vamos trazer luz à escuridão. Esta Corte está de parabéns pela iniciativa de trazer a população para próximo da realidade da administração pública, vendo o dinheiro pago em impostos devolvido à sociedade. O maior fiscalizador, através da transparência, é o próprio povo”.

Confira abaixo a lista das unidades que receberam o selo:

Prefeituras

Selo Ouro: Nossa Senhora do Livramento; Cuiabá; Alto Araguaia; Juara; Ipiranga do Norte;

Selo Prata: Itaúba; Tangará da Serra e Reserva do Cabaçal;

Câmaras

Selo Ouro: Vale de São Domingos e Juara;

Selo Prata: Nova Monte Verde; Nova Mutum; Rio Branco; União do Sul; Nova Guarita e Sinop.

Por Leandro Régis / Da Redação (Com informações do TCE-MT).