Prefeita Maria Lúcia participa de curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos

Publicado em 02 de fevereiro de 2023.

No último dia 31, Prefeitos e técnicos de prefeituras participaram de um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Realizada pelo Instituto Paulo Ziulkoski – IPZ, com o apoio da Associação dos Municípios Mato-grossenses (AMM), a capacitação contou com a presença de cerca de 150 participantes, representantes de municípios de diferentes regiões do estado.

Entre eles, a prefeita de Conquista D’Oeste, Maria Lúcia e a Secretária Municipal de Administração, Neidiane Almeida Arruda.

A nova Lei de Licitações traz uma série de inovações, como a criação de um sistema unificado de contratações públicas onde a publicidade dos atos passar a ser obrigatória; extinção de modalidades de licitação; modificação do regime de contratação direta, inclusive aumentando os valores para dispensa de licitação; regulamentação de procedimentos auxiliares que visam a facilitar o procedimento; criação da figura do “agente de contratação”, entre outras.

O curso foi ministrado pelo advogado Mártin Haeberlin, pós-doutor em Economia (UFRGS), doutor em Direito (PUCRS), com ampla atuação em licitações, contratos administrativos e direito municipal. “A nova Lei de Licitações já está em vigor e passará a ser a legislação exclusiva de licitação a partir de 1º abril de 2023, mas ainda há muitas dúvidas sobre a sua implementação”, assinalou o instrutor, enfatizando que as compras públicas são diferentes das convencionais, pois devem obedecer a princípios, como impessoalidade e moralidade.

Maria Lúcia enfatizou que a implementação da lei será um desafio para os gestores, considerando as mudanças que devem ser observadas pelas administrações municipais. “Estamos em fase de adequação à nova norma e a nossa equipe está empenhada para aplicá-la de forma adequada. Para isso participamos das capacitações, que são muito importantes para nos ajudar nos ajustes que devem ser feitos”, assinalou.

Já o presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que, devido à complexidade da lei, é importante que os gestores participem das capacitações e busquem aprimorar os conhecimentos das equipes técnicas para implementar a nova norma. “A presença dos senhores demonstra o compromisso dos municípios de Mato Grosso em aplicar a nova lei com seriedade e eficiência. Este já é o terceiro momento que a AMM participa de iniciativas que visam capacitar os gestores e técnicos das prefeituras sobre o assunto. Fizemos, inclusive, um curso em parceria com o Tribunal de Contas, com ampla carga horária e, se houver necessidade, vamos promover mais treinamentos para auxiliar os municípios”, assinalou.

Por Leandro Régis (com informações da Ascom AMM).