Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Beto Dois a Um propõe medidas mais duras contra o abandono de animais em Mato Grosso. A proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados utilizando veículos para abandonar animais em vias públicas.
O texto, protocolado na semana passada na Assembleia Legislativa, será analisado pelas comissões temáticas da Casa. A medida foi apresentada durante o Abril Laranja, mês voltado à conscientização sobre maus-tratos contra animais.
Para o parlamentar, a intenção é endurecer as punições a quem pratica esse tipo de crime. “O abandono de animais é uma ação covarde, que precisa ser combatida com rigor. A proposta é uma resposta à sociedade, que exige medidas mais eficazes”, afirmou Beto.
O abandono de animais é tipificado como crime ambiental pela Lei Federal nº 9.605/1998. Ainda assim, a prática continua recorrente, especialmente nas zonas urbanas e rurais do estado. O deputado argumenta que as punições atuais não têm sido suficientes para coibir o problema.
“A impunidade contribui para a repetição desse crime. A proposta busca criar uma sanção complementar, atingindo diretamente quem usa o veículo como instrumento para cometer o abandono”, disse.
Segundo Beto Dois a Um, a iniciativa não interfere na legislação de trânsito, mas estabelece uma penalidade administrativa com base na competência do Estado para proteger a fauna e o meio ambiente.
O projeto agora aguarda parecer das comissões competentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que vão avaliar sua constitucionalidade, aplicabilidade e possíveis modificações antes de eventual votação em plenário.
