Decreto do governo foi derrubado pelo Congresso; a Advocacia-Geral da União informou que o pedido partiu do presidente Lula
A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma avaliação técnica sobre medidas jurídicas que possam ser adotadas contra a decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em nota nesta sexta-feira (27), a AGU informou que o pedido partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O órgão informou que solicitou dados ao Ministério da Fazenda para embasar a análise. A decisão da AGU será divulgada quando finalizar a análise jurídica do caso.
A derrubada do decreto representou uma derrota para o governo Lula. Na Câmara, a votação foi de 373 votos a favor e 98 contra da derrubada. No Senado, a votação foi realizada de forma simbólica, quando não há contagem individual de votos.
Emendas
Em publicações nas redes sociais, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), ressaltou que a derrubada do aumento do IOF vai gerar impacto nas emendas parlamentares.
A derrubada faz com que a receita do governo para 2025 tenha uma perda de R$ 10 bilhões. O bloqueio de R$ 31 bilhões anunciado para cumprir metas fiscais passaria a ser de R$ 41 bilhões. Isso significa que cerca de R$ 2,7 bilhões se somariam aos R$ 7 bilhões de emendas já contingenciados até agora, aumentando a insatisfação no Congresso.
No entanto, esse valor não estaria assustando a oposição. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse ao SBT News que os parlamentares já estão “sofrendo e não recebendo direito as emendas impositivas de 2023” e que, por isso, novos cortes não fariam muita diferença.
Sobre a possível judicialização, o deputado disse que, caso aconteça, espera “ver só a decisão do STF”.
Por Rafael Corrieri
