O município de Cáceres vem enfrentando um problema grave e recorrente, o furto de placas de sinalização de trânsito, prática que tem causado inúmeros transtornos, prejuízos aos cofres públicos e, principalmente, colocado em risco a segurança da população.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, diversos furtos são registrados diariamente, resultando inclusive em acidentes de trânsito pela ausência de sinalização adequada.
“Essas pessoas, além de cometerem um crime, colocam em risco a vida de motoristas, ciclistas e pedestres. É uma atitude irresponsável que prejudica toda a coletividade”, destacou Calábria.
O secretário destacou os riscos e crimes previstos em lei para este tipo de subtração ilegal.
“O furto ou roubo de placas de trânsito é crime e pode se enquadrar em duas situações distintas”,
1. Placas de Sinalização de Trânsito (vias públicas)
• Crime: Furto de coisa pública (Art. 163, inciso III, do Código Penal).