por: Adriano Monezi – Assessoria de Comunicação – publicado em 07/10/2025
30ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (06), teve momento de pesar e avanços em educação, saúde e inclusão
A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda aprovou por unanimidade um significativo pacote de leis que fortalece políticas públicas em educação, saúde, inclusão e meio ambiente durante a 30ª Sessão Ordinária. A sessão também contou com votos de pesar de autoria da presidente da Casa, vereadora Marta Lacerda, em solidariedade à família da senhora Maria José de Assis da Cruz.
Os parlamentares aprovaram a Moção de Aplausos nº 6/2025 ao senhor Nilson Coelho, reconhecido por sua assídua participação em todas as sessões da Casa. A homenagem, proposta pelo vereador Clébio Ramos de Souza (Clébio Motorista) e apoiada por todos os colegas, destaca seu “exemplo de cidadania e exercício pleno da democracia”.
O PL 3181/2025, do vereador Clébio Ramos de Souza, obriga a divulgação mensal da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches municipais. As informações deverão ser publicadas no portal da prefeitura e afixadas nas unidades de educação infantil.
Dois projetos fortalecem os direitos da comunidade autista. O PL 3262/2025, de Ricardo Augusto da Silva, cria cadastro georreferenciado e sinalização voluntária de residências com pessoas com TEA para melhor atendimento em emergências. Já o PL 3288/2025, de Gilson Martins Salgueiro, garante o direito de crianças com autismo ou restrições alimentares levarem seu próprio lanche para escolas.
Ricardo Augusto da Silva também é autor do PL 3265/2025, que institui a Semana Municipal de Saúde do Trabalhador em abril (“Abril Verde”), dedicada à prevenção de acidentes e doenças laborais.
O PL 3290/2025, do vereador Carlos Henrique Ferreira Alencar (Carlinhos), cria programa de incentivo à prática de atividades físicas em espaços públicos, com sinalização de distâncias e placas educativas sobre benefícios dos exercícios.
Edimar Correia Nascimento propôs o PL 3292/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down, na semana que inclui 21 de março. Carlos Henrique também é autor do PL 3295/2025, que obriga a inclusão de mensagens educativas sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes nos materiais didáticos da rede municipal.
O PL 3296/2025, do vereador José Marcos Santana, institui o programa “Adote uma Praça”, permitindo que empresas e entidades adotem praças e áreas verdes para conservação e manutenção.
