A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 foi prorrogado até o dia 10 de outubro. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 677, de 29 de setembro de 2025, e tem como objetivo ampliar o acesso dos contribuintes às condições especiais de regularização fiscal.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, o programa é uma oportunidade importante tanto para os cidadãos quanto para o município. “O REFIS 2025 está muito atrativo, com várias opções de pagamento, tanto à vista quanto parcelado, e descontos significativos. É um grande incentivo para que pessoas físicas e jurídicas se regularizem. Mas é importante frisar, outubro é o último mês para aderir”, destacou Calábria.
O programa oferece cinco modalidades de pagamento, com descontos progressivos sobre juros e multas, conforme a forma de quitação escolhida:
À vista até 10 de outubro – 100% de desconto em juros e multas;
Parcelamento em até 6 vezes – 80% de desconto;
Parcelamento de 7 a 12 vezes – 60% de desconto;
Parcelamento de 13 a 24 vezes – 40% de desconto;
Parcelamento de 25 a 48 vezes – 20% de desconto.
“São condições flexíveis que permitem ao contribuinte escolher a forma mais viável de quitar seus débitos”, acrescentou o secretário.
A prefeita Eliene Liberato Dias ressaltou que o REFIS vai além de um mecanismo de arrecadação: trata-se também de uma ação de responsabilidade social.
“Nosso compromisso é dar oportunidade para que todos regularizem sua situação, evitando maiores encargos e ações judiciais. O REFIS representa não apenas um instrumento de equilíbrio fiscal, mas também de justiça social”, afirmou a gestora.
A adesão ao REFIS pode ser feita no site da prefeitura www.caceres.mt.gov.br ou diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda, dentro do novo prazo estabelecido.
Assessoria
