A 2ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, realizada na noite desta última segunda-feira, 09 de fevereiro, foi marcada pela aprovação de matérias de impacto social, reconhecimento público e homenagem cívica. Os vereadores votaram positivamente projetos de lei, uma moção de aplausos e a concessão do Título de Cidadão Ponteslacerdense.
Dois projetos de lei ordinária seguiram para sanção do Poder Executivo. O primeiro, de autoria da vereadora Luana Aparecida de Souza (PL), assegura o direito de escolha da gestante pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação no âmbito do SUS no município. O Projeto de Lei 3347/2025, protocolado em dezembro do ano passado, garante a opção pela cesárea eletiva, mesmo na ausência de indicação clínica, desde que a gestante esteja com 39 semanas completas e não haja contraindicação médica. O projeto também assegura o direito ao uso de analgesia durante o parto normal, quando solicitado.
O segundo projeto, de iniciativa da presidente da Casa, vereadora Marta Cibele Lacerda Marquezam (PL), declara de Utilidade Pública Municipal a Coopervalle – Cooperativa de Produtores Rurais do Vale do Guaporé e Jauru. O Projeto de Lei 3360/2026 reconhece oficialmente a importância da cooperativa para o desenvolvimento econômico e social da região, facilitando seu acesso a programas e parcerias públicas.
Por iniciativa do vereador Ricardo Augusto da Silva (PL), os parlamentares aprovaram por unanimidade a Moção de Aplausos nº 1/2026, destinada a policiais militares que atuaram em um resgate de alto risco. O documento relata que, no dia 27 de dezembro de 2025, uma guarnição da PM, ao passar pela ponte do Rio Jatobá na MT-199, encontrou banhistas surpreendidos por uma “tromba d’água”. Uma criança, incapaz de sair a tempo, segurava-se a um galho à margem, em risco iminente de afogamento.
Graças à “rápida intervenção, coordenação e elevado senso de dever” dos militares, que contaram com o apoio da Agência Regional de Inteligência e de outros dois policiais, o menor foi resgatado em segurança e entregue ileso ao pai. A moção destaca que o ato “evidencia o preparo técnico, a coragem e a dedicação desses profissionais, que honram a farda que vestem”.
Em um ato de reconhecimento à trajetória de fé e serviço à comunidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, de autoria do vereador José Marcos Santana (PSDB), que concede o Título de Cidadão Ponteslacerdense ao senhor Francisco Sales de Oliveira.
O decreto, assinado por todos os vereadores, outorga a honraria em reconhecimento à “notável dedicação à propagação da mensagem de Deus, à inspiração da fé e ao constante amparo espiritual prestado à comunidade” por Francisco Sales.
As votações demonstraram a unidade do legislativo ponteslacerdense em torno de matérias que visam o bem-estar da população, a valorização de instituições locais e o reconhecimento de serviços relevantes prestados à comunidade.
por: Adr1ano Monezi/ assessoria de comunicação