Projeto de lei estabelece critérios técnicos para melhorar a logística rural e otimizar investimentos públicos no estado.
O deputado estadual Valmir Moretto teve aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 136/2026, nesta terça-feira (07/04), na Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta agora segue para apreciação em plenário.
A iniciativa tem como objetivo organizar e tornar mais eficiente a aplicação de recursos públicos na infraestrutura rural, priorizando estradas com maior relevância econômica, produtiva e logística. 
De acordo com o parlamentar, o projeto corrige uma lacuna histórica na gestão das estradas vicinais. Atualmente, vias essenciais para o escoamento da produção agropecuária acabam sendo tratadas da mesma forma que estradas de uso local, o que compromete o planejamento e reduz a eficiência das ações do Estado.
O texto estabelece critérios técnicos para a classificação dessas estradas, como a importância para o transporte da produção, a ligação com rodovias e centros de comercialização, o atendimento a comunidades rurais e o impacto econômico regional
Além disso, a proposta prevê a criação de um cadastro estadual das estradas classificadas e permite que essas vias sejam priorizadas em programas, convênios e ações de apoio técnico e logístico, conforme a disponibilidade orçamentária.
Segundo Moretto, a medida é estruturante e deve contribuir diretamente para o fortalecimento da economia mato-grossense. “Estamos criando uma base técnica para que o Estado invista melhor, com mais eficiência e foco nas regiões que realmente precisam de infraestrutura para produzir e crescer”, destacou.
O projeto também incentiva a cooperação entre Estado, municípios, consórcios públicos e produtores rurais, promovendo uma atuação integrada para melhorar a logística no campo.
Ainda conforme o deputado, a proposta não substitui programas já existentes, mas complementa as políticas públicas ao oferecer uma base permanente de planejamento, com mais transparência e racionalidade na aplicação dos recursos.
Com a aprovação unânime na comissão, a matéria segue agora para votação em plenário.
