Mesmo após um trabalho árduo de adequação do Portal da Transparência, interpretações técnicas do TCE-MT sobre determinados critérios resultaram na redução da pontuação inicialmente alcançada pela instituição.
A Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste conquistou o Selo Prata no ciclo de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A instituição alcançou a nota final de 84,69%, ficando a apenas 0,31 ponto percentual da classificação Ouro, cujo índice mínimo exigido é de 85%.
O resultado representa o reconhecimento dos esforços desenvolvidos pelo Poder Legislativo Municipal para garantir o acesso à informação, a publicidade dos atos administrativos e o fortalecimento da transparência pública.
Trabalho árduo e dedicação à transparência
Ao longo do ciclo avaliativo, a Câmara Municipal desenvolveu um trabalho árduo e contínuo de organização, atualização, revisão e aperfeiçoamento das informações disponibilizadas em seu portal institucional.
O esforço envolveu a análise de diversos critérios estabelecidos pela Atricon, a adequação de conteúdos, a disponibilização de documentos e a implementação de melhorias destinadas a facilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas.
Como resultado desse trabalho, a autoavaliação realizada pela própria instituição alcançou 99,52% de conformidade, com atendimento de 100% dos critérios essenciais, índice que, se confirmado integralmente nas etapas seguintes, permitiria a classificação no nível Diamante.
Entretanto, durante a etapa de validação técnica, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interpretou que determinados itens não atendiam integralmente às exigências metodológicas do programa, mesmo diante dos esforços empreendidos pela Câmara para disponibilizar as informações e comprovar o cumprimento dos requisitos.
Essa diferença de entendimento técnico resultou na redução de 14,83 pontos percentuais, passando o índice de 99,52% na autoavaliação para 84,69% na validação.
Após a etapa de revisão, a pontuação foi mantida, consolidando a classificação Prata.
Por uma pequena diferença, o Ouro não foi alcançado
O resultado chama a atenção pela pequena margem que separou a Câmara Municipal da classificação Ouro.
Com 84,69%, a instituição ficou a apenas 0,31 ponto percentual do índice mínimo de 85% exigido para essa certificação.
É importante destacar que, mesmo com as divergências verificadas na avaliação de determinados itens, a Câmara Municipal manteve o cumprimento de 100% dos critérios considerados essenciais, requisito indispensável à obtenção dos selos de transparência.
A diferença entre a autoavaliação e a validação evidencia a importância do alinhamento entre os procedimentos adotados pelos órgãos públicos e a interpretação técnica dos critérios utilizados pelos avaliadores.
Embora a classificação Ouro não tenha sido alcançada, o desempenho demonstra que a instituição se encontra muito próxima desse patamar, restando aperfeiçoar aspectos específicos apontados durante a avaliação.
Compromisso que vai além da certificação
A Câmara Municipal reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelo TCE-MT e pela Atricon na promoção da transparência pública, compreendendo que os processos de avaliação também representam oportunidades de aperfeiçoamento institucional.
Ao mesmo tempo, destaca que o resultado numérico não traduz, isoladamente, toda a dimensão do trabalho realizado pelos servidores envolvidos, especialmente diante da complexidade dos critérios avaliados e das diferentes interpretações técnicas que podem surgir durante o processo.
A transparência pública não se resume à conquista de selos ou ao cumprimento de indicadores. Trata-se de um compromisso permanente com a sociedade, que exige dedicação, responsabilidade e atualização constante.
A conquista do Selo Prata, portanto, não representa o encerramento de um trabalho, mas o reconhecimento de uma trajetória de esforço e o estímulo para novos avanços.
A Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste reafirma seu compromisso com a publicidade dos atos públicos, o acesso à informação e o respeito ao cidadão, mantendo como objetivo o aprimoramento contínuo dos mecanismos de transparência e a busca pelas classificações mais elevadas nos próximos ciclos avaliativos.
Por apenas 0,31 ponto percentual, o Ouro não veio em 2026. Mas o compromisso com a transparência permanece, independentemente da cor do selo.
Por Admin
