Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte aprova por unanimidade projeto de lei que altera a Lei de Faixas de Domínio em Mato Grosso

Publicado em 19 de abril de 2023.

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou hoje a 1ª Sessão Extraordinária, na qual foram votados 22 projetos, com destaque para o Projeto de Lei nº 563/2023, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 22/2023). O referido projeto propõe alterações e acréscimos à Lei nº 11.970/2022, que trata da delimitação, ordenamento e uso das faixas de domínio das rodovias estaduais e das rodovias federais delegadas ao Estado de Mato Grosso e estabelece outras providências.

O parecer do relator pela aprovação do PL nº 563/2023 foi aprovado à unanimidade pelos membros da comissão, incluindo o presidente Valmir Moretto, o Deputado Wilson Santos e o Deputado Julio Campos, que participaram da votação. Essa aprovação demonstra o consenso e a importância atribuída ao projeto pelos membros da comissão, destacando a relevância das alterações propostas à legislação de infraestrutura urbana e de transporte do estado.

Detalhes específicos das alterações e acréscimos propostos pelo PL nº 563/2023 não foram divulgados no relatório do parecer, mas é esperado que a nova legislação traga melhorias para a gestão das faixas de domínio das rodovias estaduais e federais delegadas, visando garantir a segurança, eficiência e ordenamento adequado do tráfego, assim como promover o desenvolvimento urbano sustentável.

A aprovação do parecer pela comissão representa um avanço importante no processo de revisão da legislação relacionada à infraestrutura urbana e de transporte em Mato Grosso. O projeto seguirá agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa, onde poderá ser debatido e votado em plenário, podendo sofrer novas alterações antes de ser sancionado pelo Poder Executivo.

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte reitera o compromisso com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense. A aprovação do parecer pela comissão, com a unanimidade dos votos dos deputados presentes, evidencia a importância do projeto de lei nº 563/2023 e a expectativa de que a nova legislação contribua para o fortalecimento do setor de infraestrutura urbana e de transporte no estado de Mato Grosso.

Por Pedro Caíres – Assessoria de Imprensa / Gabinete do deputado Valmir Moretto.