As contas anuais de governo de Vale de São Domingos, sob a gestão do prefeito Leandro Azevedo, receberam parecer prévio favorável do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim e apresentou indicadores positivos relacionados ao equilíbrio fiscal, cumprimento dos limites legais, aplicação de recursos em Saúde e Educação e controle das despesas públicas.
Um dos destaques foi o Índice de Gestão Fiscal, que alcançou 0,75, garantindo ao município o conceito B, classificado como boa gestão.
De acordo com o relator, o resultado demonstra desempenho satisfatório na condução das contas públicas municipais.
“O índice de gestão fiscal de Vale de São Domingos totalizou 0,75, o que demonstra que o município alcançou o conceito B, de boa gestão.”
Educação supera mínimo constitucional
Na Educação, Vale de São Domingos aplicou 30,45% dos recursos, percentual superior ao mínimo constitucional de 25%.
O município também destinou 97,78% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais do magistério. A legislação estabelece percentual mínimo de 70%.
Os números demonstram que a área recebeu aplicação acima das exigências constitucionais e legais durante o exercício analisado.
Saúde recebeu 18,16%
Na Saúde, a Prefeitura aplicou 18,16%, também acima do mínimo constitucional de 15%.
Durante a análise das contas, o conselheiro Antonio Joaquim destacou o cumprimento dos principais limites previstos na legislação.
“A gestão evidenciou o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais aplicáveis, especialmente em saúde e educação.”
Gastos com pessoal dentro dos limites
Outro ponto analisado pelo TCE-MT foi a despesa com pessoal.
O comprometimento da receita ficou em 32,86%, permanecendo dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O percentual indica que o município manteve controle sobre os gastos com a folha de pagamento no período analisado.
Transparência alcança nível ouro
Vale de São Domingos também alcançou o nível ouro em transparência pública.
A classificação considera critérios relacionados à divulgação de informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações e demais atos administrativos.
O resultado coloca a transparência entre os indicadores positivos apresentados pelo município na avaliação das contas.
Município registra superávit de R$ 701,6 mil
No balanço orçamentário, Vale de São Domingos registrou R$ 46.782.440,91 em receitas arrecadadas e R$ 46.080.807,20 em despesas realizadas.
A diferença resultou em um superávit de aproximadamente R$ 701,6 mil.
Outro indicador positivo foi a disponibilidade financeira. Para cada R$ 1,00 em restos a pagar, o município apresentou R$ 3,33 disponíveis para cobertura das obrigações.
Parecer reforça gestão de Leandro Azevedo
O parecer favorável do TCE-MT representa um resultado importante para a administração do prefeito Leandro Azevedo, ao reunir indicadores positivos em diferentes áreas da gestão municipal.
Além do conceito B em gestão fiscal, Vale de São Domingos apresentou investimentos acima dos mínimos constitucionais em Saúde e Educação, despesas com pessoal dentro dos limites da LRF, nível ouro em transparência e resultado orçamentário positivo.
No cenário político e administrativo, o resultado reforça a gestão de Leandro Azevedo ao apresentar dados técnicos favoráveis sobre a condução das contas públicas do município.
O parecer prévio do Tribunal de Contas integra o processo de apreciação das contas municipais e representa a análise técnica do órgão sobre a execução fiscal, financeira e orçamentária do Executivo.
Por TM Notícias
