Governo apresenta projeto de lei que proíbe pesca predatória por 5 anos em MT
Publicado em 02 de junho de 2023.
Proposta busca preservar espécies nativas e evitar redução do estoque pesqueiro, conforme o governo. Segmento de pesca do estado afirma que a medida é inconstitucional e pode prejudicar a fonte de renda dos pescadores.
O governo estadual apresentou um projeto de lei, nesta quarta-feira (31), que proíbe a pesca predatória por cinco anos. A proposta pode ser votada na próxima sessão prevista para quinta-feira (1º) na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei conhecido como “transporte zero”, segundo o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. A medida estava em discussão na pauta desta quarta-feira (31), e o deputado estadual Wilson Santos (PSD), pediu vistas para analisar o projeto em até 24 horas.
Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.
Ao g1, a presidente do Segmento de Pesca no estado, Nilma Silva, disse que recebeu a notícia com pavor e indignação.
“Não há outro nome que se enquadra em um projeto que carrega a fome, a desgraça e o desemprego. Nós somos aproximadamente 200 mil famílias diretas e indiretas de pescadores. O pescador que vive do pescado não vai poder mais comercializar e armazenar. Isso é inconstitucional”, afirmou.
Durante esse tempo será permitida apenas a modalidade de pesque e solte, e a pesca de subsistência, conforme o projeto.
Segundo o governo, os pescadores artesanais receberão um auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação dentro de programas institucionais.
O governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
Fonte: G1 MT.
